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Decisão do TCE-SC confirma atuação da Seae a favor da concorrência na venda de bebidas em Florianópolis

10/08/2017

Essa é a primeira decisão favorável desde que a Secretaria começou a atuar como amicus curiae dos tribunais do país, em março deste ano

Informativo Mensal de Infraestrutura – Julho de 2017

04/08/2017

No mês de julho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital e o modelo do contrato de concessão da 14ª Rodada de Licitações, que tem por objeto a outorga de contratos para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão de bônus de assinatura da rodada é de R$ 1,7 bilhão. Serão licitados 287 blocos, distribuídos em diferentes bacias terrestres e marítimas.

Seae divulga Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria - Julho/2017

02/08/2017

Arrecadação das loterias federais registrou aumento real superior a 6% no segundo trimestre de 2017 na comparação com igual período de 2016

43ª Edição do Boletim de Debêntures Incentivadas - Junho de 2017

25/07/2017

No mês de junho, foi emitida uma debênture de infraestrutura vinculada ao setor de Energia (Energia Eólica) no montante de R$ 100 milhões. O volume total emitido em debêntures de infraestrutura no primeiro semestre de 2017 foi de R$ 1,7 bilhão e R$ 21,2 bilhões desde 2012.

Seae atua pela primeira vez como amicus curiae para elucidar ameaça à livre concorrência

17/07/2017

Pareceres já influenciam decisões que afetam o comércio de bebidas nas praias de Florianópolis e a competitividade no mercado farmacêutico