2015

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h22, última modificação 27/09/2017 14h02

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 351/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que tem o objetivo de aprimorar a minuta de resolução que regulamenta a autuação das Comissões Tripartites.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 350/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 006/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que regulamentará as diretrizes para emissão dos atestados de que trata o artigo 1º, § 3º, inciso IV e artigo 6º, § 2º da Portaria GM nº 124, de 13 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes, para fins de habilitação das concessionárias de ferrovias e rodovias ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 349/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 104/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I27 – INDAZIFLAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 348/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 103/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B51 – BACULOVIRUS SPODOPTERA FRUGIPERDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 347/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 28/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital – PBTV, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 340 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 91, intitulado “Requisitos Gerais de operação para aeronaves civis”, e proposta de emenda ao RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 338/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 30/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução 451/2006.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 337/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 88/2015, da Anvisa, dispõe sobre o regulamento técnico de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 336/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 86/2015, da Anvisa, dispõe sobre o “Regulamento Técnico MERCOSUL Modelo de Certificação de Venda Livre (CVL) para exportação extrazona de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes Mercosul.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 335/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 102/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B50 – BACILLUS METHYLOTROPHICUS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 334/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 101/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B49 – BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 333/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 100/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T33 – TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 332/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 99/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B41 – BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 331/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 98/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E04 – ENXOFRE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 330/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 97/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I10 – IMAZETAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 329/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 96/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo H16 – HEXADECENAL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 328/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 25/2015, da Anatel, referente à proposta de Revisão quinquenal do AnexoI do Regulamento sobre áreas locais para o STFC, aprovado pela Resolução 560/2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 327/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 27/2015, da Anatel, que dispõe sobre a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite IS-29e associado às faixas de frequência da banda Ku do Plano do Apêndice 30B, na posição orbital 50 O, à empresa Intelsat License LLC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 326 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com proposta de minuta de resolução que proíbe o transporte de cargas de bateria de íon lítio em aeronaves de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 325/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração da cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para ampliar prazo para a realização de alterações referentes ao período de 2016 a 2020.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 323/COGTL/SEAE/MF - Tomada de subsídio nº 008/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente ao recebimento de contribuições para o desenvolvimento das propostas referentes à Prorrogação dos Contratos de Concessão Ferroviária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 322 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2015, da ANTT, referente à alteração da Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 317 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública n° 010/2015, da ANTT, com o objetivo de colher sugestões da minuta de Resolução que altera a Resolução 4.777, de 6 julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizada em regime de fretamento.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 316/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 312/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 26/2015, da Anatel, referente alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para coleta de entrevistas das pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por assinatura.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 310/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-545, aplicável ao braço estrutural entre assentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 309/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 95/2015, da Anvisa, referente à Proposta de resolução que altera a Portaria SVS/MS 34/1998, sobre Alimentos de Transição para lactentes e crianças de primeira infância.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 308/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 94/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo paraquate, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 304/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 23/2015, da Anatel, referente a proposta de novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, e de alteração do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, e do Regulamento do Serviço Limitado Privado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 302/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 93/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E19 – ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 301/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 92/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B46 – BENZOVINDIFLUPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 300/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 91/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F37 – FENPIROXIMATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 299/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 90/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T46 – TETRACONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 298/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 89/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C75 – CRYPTOLAEMUS MONTROUZIERI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 297/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 62/2015, da Anvisa, referente à proposta de Regulamento Técnico e Lista de Verificação de Boas Práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 296/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 13/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente a proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial n º 94 (RBAC-E nº 94), intitulado “Requisitos gerais para veículos aéreos não tripulados e aeromodelos ”, e proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), intitulado “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 295 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 09/2015, da ANTT, que disponibiliza minutas de edital, contrato, do programa de exploração da rodovia e dos estudos de viabilidade para concessão da Rodovia BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 do entroncamento com a BR-163(A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364(A) (Jataí) até Goiânia.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 293/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 74/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F43 – Fipronil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 292/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 73/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B44 – Bacillus subtilis, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 291/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 72/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A53 – AMINOPIRALIDE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 290/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 71/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D53 – DIMOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 289/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 70/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T28 - TRICLOPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 288/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 69/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F42 - FLUROXIPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 287/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 68/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 286/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 67/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I19 - IMAZALIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 285/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 66/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 284/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 65/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B42 - BENTIAVALICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 283/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 64/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P58 – POCHONIA CHLAMYDOSPORIA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 281 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2015, da ANTAQ, referente à proposta de norma que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 280/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-545, aplicáveis a assentos orientados para a frente com incorporação de sistema de airbag.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 279 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que propõe a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 61 – RBAC 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 278/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública sem número, da Ancine, referente à minuta de Instrução Normativa sobre a apresentação e análise das prestações de contas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 277/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública sem número, da Ancine, referente à minuta de Instrução Normativa sobre elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 273/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 18/2015, da Anatel, referente a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 272 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 15/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à padronização das regras para a aferição, a fiscalização e a apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade do Serviço, do Plano de Qualidade de Serviços e do Relatório de Qualidade de Serviço pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 271/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 85/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Determinação de aflatoxinas na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 270/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 84/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização da monografia de vacina de febre amarela atenuada na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 269/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 83/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Aparência da solução na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 268/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 82/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Espectrofotometria ultravioleta visível na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 267/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 81/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Preparações radiofarmacêuticas na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 266/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 80/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Identificação - cloretos na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 265/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 79/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Solventes residuais na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 264/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 78/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Cromatografia na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 263/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 77/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Determinação de formaldeído residual na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 262/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 76/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Limite de metais pesados na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 261/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 75/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de Limite de N,N-dimetilanilina na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 257/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 22/2015, da Anatel, referente à proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequências, ao Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite, auxílio à meteorologia, metereologia por satélite, operação espacial e pesquisa espacial.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 256 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 08/2015, da ANTT, que disponibiliza minutas de edital, contrato, do programa de exploração da rodovia e dos estudos de viabilidade para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entrocamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entrocamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 255/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 63/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F20 - FOSFINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 250 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2015, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), referente à proposta de norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 249 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2015, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que dispõe sobre proposta de norma para outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 246/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 60/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de consulta pública sobre método geral Difração de raios X para inclusão na Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 243/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 57/2015, da Anvisa, referente a proposta de elaboração de Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA – para internalizar a Resolução MERCOSUL sobre critérios para o reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em produtos vegetais in natura, de 01/07/15.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 241/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 19/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 240/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 004/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que trata das alterações do art. 10 da Resolução nº 3.651, de 7 de abril de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 229/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2015, da ANTT, que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que trata da atualização/revisão da metodologia para cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal - WACC, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 4.075, de 3 de abril de 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 227 /COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 007/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre contribuições para o aprimoramento dos “Manuais de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens” (Volume VIII: Guia Prático de Pequenas Barragens).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 225/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 17/2015, da Anatel, referente a proposta de revisão dos Atos de designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes, nos termos do parágrafo único do art.11 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovação pela Resolução 600/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 222/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 59/2015, da ANS, referente a proposta de Resolução que dispõe sobre a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1 de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme Lei 9656/1998.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 219/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 52/2015, da Anvisa, define critérios para registro de produtos autoteste para o HIV, destinados ao uso de políticas públicas instituídas pelo Ministério da Saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 217/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Ancine que altera dispostivos da IN 95/2011, que dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 215/COGPC/SEAE/MF - Contribuição às Consultas Públicas referentes à Analise de Impacto Regulatório sobre Acessibilidade em Salas de Exibição e à Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade em salas de cinema, da Ancine, ambas com tema relacionado à intenção normativa da agência no sentido de garantir acessibilidade a deficientes visuais ou auditivos no parque exibidor nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 212 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública n° 004/2015, da ANTT, que pretende obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Plano de Outorga e das Minutas de Edital de Licitação e de Contrato de Permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, que atendem a região do Distrito Federal e municípios do seu entorno, operados por ônibus do tipo urbano.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 211/COGEN/COGCR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 6/2015, da ANP, que visa à obtenção de subsídios e informações sobre a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 208 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2015, da ANTT, que disponibiliza minutas de edital, contrato do programa de exploração da rodovia e os estudos de viabilidade para concessão das rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480 no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 207/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 15/2015, da Anatel, referente a proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução 516/2008.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 206/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 05/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, projeto integrante da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 205/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 59/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C55.1 – HIDRÓXIDO DE COBRE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 204/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 58/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C20 - CLORPIRIFÓS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 203 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 111 (RBAC nº 111), intitulado “Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 202/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 16/2015, da Anatel, referente à alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 201/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca autorizar o uso, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da versão 20 do programa computacional Newave.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 200/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 56/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo PROCLORAZ, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 199/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de concessão de isenção parcial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável à máxima altitude de cabine em caso de evento de despressurização de aeronave causada por danos na fuselagem decorrentes de falhas não contidas de rotor.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 198/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 9/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável aos meios de visualização das condições no exterior da cabine através de uma saída de emergência do tipo escotilha localizada no teto da cabine de comando.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 197/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável ao alinhamento dos trilhos de assentos da cabine de pilotagem durante ensaios.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 196/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 43/2015, da Anvisa, altera a Resolução RDC nº 17/1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 195/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 42/2015, da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos e lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 194/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 08/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter contribuições para a especificação técnica da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação para a sustentação e administração da infraestrutura de Redes de Computadores, Banco de Dados e Segurança da Informação, além de atualização do ambiente computacional que compõe essa infraestrutura.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 192/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 39/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que altera as REGRAS da CCEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 191/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 38/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta a minuta do termo aditivo aos contratos das distribuidoras cujas concessões serão prorrogadas nos termos do Decreto nº 8.461, 2 de junho de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 190/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que altera os Procedimentos de Comercialização da CCEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 189 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2015, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que dispõe sobre o aprimoramento de norma sobre o parcelamento e a recuperação de créditos administrados pela ANTAQ.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 188/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 14/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que dispõe sobre a implementação de plano de contingenciamento de abastecimento.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 187/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 14/2015, da Anatel, referente ao Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 186/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 12/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da Resolução e do seu Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (SGSS).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 185/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 32/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute propostas para os custos provenientes do deslocamento de geração hidrelétrica em função do despacho de geração termelétrica fora da ordem de mérito.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 184/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública do Ministério da Justiça que trata do Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 183/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 58/2015, da ANS, referente ao atendimento das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde às solicitações de garantia de cobertura assistencial apresentadas por beneficiários de qualquer modalidade de contratação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 182/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 55/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C29.1 – CLORIMUROM-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 181/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 54/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F64 – FOSFATO FÉRRICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 180/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 53/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E29 – ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 179/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 51/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I18 - ISOXAFLUTOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 178/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 50/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo Q05.2 – QUIZALOFOPE-P-TEFURÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 177/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 49/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 176/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 48/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C59 – BETA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 175/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 12/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 174/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 04/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para autorização do uso, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da versão 5.3.5 do programa computacional Previvaz.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 173/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 36/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento dos requisitos e procedimentos atinentes à obtenção e à manutenção de autorização para comercializar energia no Sistema Interligado Nacional – SIN.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 172/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 35/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a quarta revisão tarifária periódica da Elektro.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 171/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 34/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a minuta do edital do 1º Leilão de Energia de Reserva de 2015 (1º LER 2015).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 170/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº13/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apresenta o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 169 /COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 006/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre a elaboração de Planos de Ação de Emergência, PAE (Manual do Empreendedor: Volume IV – Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 168 /COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 005/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre orientações para a condução da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (Manual do Empreendedor: Volume III – Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragem).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 167 /COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 004/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre inspeções de segurança regular e especial das barragens (Manual do Empreendedor: Volume II – Guia de Orientação e Formulários para Inspeção de Segurança de Barragem).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 166/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 11/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe subsidiar e obter informações adicionais sobre a minuta de resolução que trata da regulamentação dos prazos e procedimentos que deverão ser observados na medição de fluido multifásico para apropriação de petróleo, gás natural e água.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 165/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 33/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute os procedimentos para prestação e remuneração de serviços ancilares e o ressarcimento dos reforços motivados por alteração na configuração do sistema elétrico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 164/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11/2015, da Anatel, referente a discussão prévia com a sociedade sobre metodologia de aplicação de multas por óbices ao exercício de fiscalização, conforme previsto no RASA, aprovado pela Resolução 589/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 163/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 13/2015, da Anatel, referente à alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 162/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 01/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estuda a sobrecontratação de MUSD entre distribuidoras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 161/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta que revisa a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, e a Seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 160/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 28/2015, da Anvisa, referente à Regulamentação Técnica do Mercosul sobre a Lista de Filtro Ultravioletas Permitidos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 158/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 03/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios com o objetivo de autorizar o uso, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da versão 22 do programa computacional Decomp.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 157/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº10/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apresenta Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre requalificação de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 156/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 27/2015, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 155/COGEN/SEAE/MF - Terceira fase da audiência Pública nº 23/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a valoração dos ativos de distribuição que compõe a base remuneratória.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 154/COGEN/SEAE/MF - Segunda fase da audiência Pública nº 57/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe a simplificação da análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 153/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 30/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute o aprimoramento das regras de contratação do uso do sistema de transmissão para importação e exportação de energia elétrica e para contratação em caráter temporário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 152/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 47/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo S18 – STRATIOLAELAPS SCIMITUS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 151/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 46/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo G05 – GLUFOSINATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 150/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 45/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I05 – IPRODIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 149/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 44/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 148/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 31/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo de julho a dezembro de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 147/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 29/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, a vigorar a partir de 7/8/2015, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 146/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 27/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para análise da proposta de restauração dos prazos de vigência de autorizações emitidas anteriormente à Resolução Normativa nº 343/2008.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 145/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 20/2015, da Anvisa, referente à revisão de regulamento que trata do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 144/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 57/2015, da ANS, referente à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2015/17, contendo 3 eixos temáticos e 7 macroprojetos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 143/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 28/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Interconexão Energética – Cien, a vigorar a partir de 1º de julho de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 142/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 41/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T12 – TIABENDAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 141/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 40/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A04 – ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 140/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 39/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 139/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 38/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M17 – METOMIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 138/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 37/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C70 – CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 137/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 36/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E19 – ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 136/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 35/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T33 – TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 135/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 34/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F55 – FENAMIDONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 134/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 33/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P46 – PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 133/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 32/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 – CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 132/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 25/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Eletropaulo, relativa ao quarto ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2016 a 2019.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 131/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 24/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute minuta de edital do Leilão A-3 de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 130/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 003/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de editar Resolução referente à metodologia e aos parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete de serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 129/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 02/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a revisão dos Procedimentos de Comercialização (PdCs).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 128/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 08/2015, da Anatel, para tomada de subsídios visando auxiliar a formação da posição da Anatel sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, conforme parágrafo 1º do artigo 9º do referido marco legal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 126/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 07/2015, da Anvisa, referente ao Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área de saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 125/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 06/2015, da Anvisa, referente ao Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área de saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 124/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 19/2015, da Anvisa, referente a Revisão da RDC 233/2008, que dispõe sobre o registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 123/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 08/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe subsidiar sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que estabelece as especificações e as regras referentes ao controle da qualidade da gasolina automotiva, e a resolução ANP nº 1, de 6 de janeiro de 2014, que dispõe sobre os requisitos a serem atendidos pelos agentes econômicos que comercializam aditivos para combustíveis automotivos em todo o território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 122/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública sem número, da Ancine, referente aos procedimentos e critérios administrativos para a garantia no território brasileiro do princípio da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 111/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 07/2015, da ANP, que trata da substituição das REsoluções ANP 27 e 28/205, referentes ao acesso aos gasodutos de transporte e à cessão de capacidade de transporte, além de regular a troca operacional de gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 120/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do sistema de Transmissão – TUST e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras – TUSDg do ciclo tarifário 2015-2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios ao aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP do contrato de concessão da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S/A com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 118/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de concessão decorrentes do Leilão nº 001/2009.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 116/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 10/2015, da Anatel, referente a proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 115/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), para colher contribuições sobre aspectos relevantes para a definição do modelo de concessão de canais de acesso a portos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 114/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 5/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de edição do regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 159, que trata da “Qualidade de Serviço na Infraestrutura Aeroportuária – Indicadores de Nível de Serviço”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 113 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos, assim como aspectos de sua escrituração contábil, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 112 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução que “regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária pelas concessionárias de serviço público de infraestrutura aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 111/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios e informações adicionais ao Edital do Leilão nº 01/2015-ANEEL, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 110/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios e informações adicionais para a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 109/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta minuta de edital e de contrato para compra de energia de reserva.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 108/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 04/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apresenta Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre requalificação de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 107/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 09/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe subsidiar sobre a minuta de resolução que visa permitir a outorga de autorização de construção, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, a pessoa jurídica não regulada pela ANP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 106/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 31/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B01 – BACILLUS THURINGIENSIS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 105/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 30/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B47 – BACULOVIRUS HELICOVERPA ZEA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 104/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 29/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B48 – BACULOVIRUS HELICOVERPA ARMIGERA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 103/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 09/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 102/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à regulamentação da aferição, da fiscalização e da apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade do Serviço, bem como das diretrizes referentes à metodologia de cálculo do fator Q e da apresentação do Plano de Qualidade de Serviços pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 101/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 8/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de edição da Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 139, intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 100/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 6/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de edição de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC 107), denominado Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 99/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à regulamentação da outorga de serviços aéreos públicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 98/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 002/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do novo regulamento do Processo Administrativo Sancionador, de que trata a Resolução ANTT nº 442, de 17 de fevereiro de 2004.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 97/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 26/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 96/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 25/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 95/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 24/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C56 – CRESOXIM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 94/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 23/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B40 – BEAUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 93/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 22/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B41 – BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 92/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 21/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A18 – ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aperfeiçoamento da minuta de Edital e seus Anexos do Leilão nº 07/2015-ANEEL, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente ao sistema de transmissão ± 800 kV CC entre a Subestação Xingu 500 kV CA e a Subestação Terminal Rio 500 kV CA e obras associadas em corrente alternada.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 07/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 89/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 15/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da alteração da Resolução Normativa nº 524, de 18 de dezembro de 2012, com vistas a esclarecer a destinação e a contabilização dos recursos de compensação por transgressão dos indicadores de continuidade suspensos durante o regime de sanções regulatórias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 88/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 21/2015, da Anvisa, referente às mudanças pós registro de medicamentos, cancelamento de registro e outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 87/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 03/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe subsidiar a Portaria que definirá o tratamento a ser dado às Não Conformidades verificadas no âmbito das ações de fiscalização realizada pela Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 86 COGTL/SEAE/MFAudiência Pública nº 001/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, referente à proposta de resolução que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 002/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT com o objetivo de atualizar a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, em decorrência da promulgação da Lei nº 13.103/15.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 84 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 001/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, que altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, em função das alterações promovidas pelo art. 15 da Lei nº. 13.103/2015 no art. 5º-A da Lei nº. 11.442/2007.


Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 83/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública sem número, da Ancine, referente à Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 82/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública sem número, da Ancine, referente à Minuta de Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 81/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 003/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre as condições de segurança e operacionalidade na realização das atividades de operação, manutenção, monitoramento e instrumentação das barragens (Manual do Empreendedor: Volume VII – Guia para a Elaboração do Plano de Operação, Manutenção e Instrumentação das Barragens).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº80/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 002/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre os procedimentos gerais que devem orientar o empreendedor na execução das atividades de construção das barragens, de modo a garantir as condições de segurança (Manual do Empreendedor: Volume VI – Guia para a Construção de Barragens).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 79/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 001/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre os princípios gerais de segurança que devem orientar o empreendedor e o projetista por ele contratado, na elaboração de projetos de barragens (Manual do Empreendedor: Volume V – Guia para a Elaboração de Projetos de Barragens).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 78/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 06/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, com vistas à alteração das condições de contratação do uso do sistema de transmissão para importação de energia elétrica, sob determinadas condições.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 76/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 4/2015, da Anatel, referente à discussão prévia com a sociedade sobre Metodologia de Aplicação de Multas para Obrigações de Universalização.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 75/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 5/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração da destinação das faixas de radiofrequências, de 388 MHz a 389,975 MHz,, e de 398 MHz a 399,975 MHz, regulamentadas pela Resolução nº 557, para o Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Limitado Especializado (SLE), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Telefônico Fixo Comutado (STFC) que passam a ser destinadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública e defesa civil.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 74/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública do Ministério da Justiça sobre a regulamentação da neutralidade de rede, prevista na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 73/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 19/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca debater o aprimoramento da regulamentação da segurança do trabalho e da população, sob encargo das distribuidoras de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 72/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 18/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios à revisão da Seção 8.1 do Módulo 8 do PRODIST para a regulamentação dos fenômenos: desequilíbrios de tensão, distorções harmônicas, flutuações de tensão e variações de tensão de curta duração.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 70/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do aprimoramento da regulação para contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria MME nº 44/2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 69/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 16/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C74 – CIANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 68/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 15/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de determinação da faixa ou temperatura de fusão na Famacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 67/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 14/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de determinação de perda por dessecação na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 66/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 13/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização dos métodos gerais de farmacognosia na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 65/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 12/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral de determinação de água na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 64/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 11/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização da monografia de vacinas para uso humano na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 63/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 10/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de internalização do método geral espectrofotometria infravermelho na Farmacopeia MERCOSUL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 62/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 17/2015, da Anvisa, referente a proposta de inclusão de advertência sanitária em embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 61/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 3/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 60/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de emenda ao regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 21 e nº 45, que tratam da “Certificação de Produto Aeronáutico” e “Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula”, respectivamente.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 58/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 9/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 57/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 8/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 55/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a Revisão Tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 54/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 5/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca subsídios ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 570/2013, referente à comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 53/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 1/2015, da Anatel, referente à discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do STFC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 52/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 5/2015, da Anvisa, referente à proposta para controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como os medicamentos que as contenham, em centros de Equivalência Farmacêutica e centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 51/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 09/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute o edital do 21º Leilão de Energia Nova.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 50/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 2/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração do inciso V, alíneas “a” e “b” do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242/2000.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 49/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 4/2015, da Anvisa, referente à proposta de atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento de empresas e à transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos  à vigilância sanitária em decorrência de operações societárias e operações comerciais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe sobre a contratação do Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD) por permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 46/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 08/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do aprimoramento da metodologia e dos critérios gerais para definição revisão do modelo de receita teto das licitações, na modalidade leilão público, para contratação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 45/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do aprimoramento da proposta de Edital, e respectivos Anexos, do Leilão nº 2/2015 - Leilão de Fontes Alternativas de 2015, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes eólica e biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), conforme Portaria MME nº 563, de 17 de outubro de 2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 44/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº15/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da formalização e do aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica, compreendendo a instituição de indicadores públicos de sustentabilidade.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 43/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 3/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C07-CASUGAMICINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 42/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 2/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C52 – CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 41/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 1/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 40/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta proposta de regulamentação da Conta Centralizadora de Recursos de Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 05 de fevereiro de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 39/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a metodologia a ser aplicada às Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 38/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 70/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da proposição de regulamento sobre a convivência do desenvolvimento de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 37/COGEN/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 36/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 108/2014, da Anvisa, referente à proposta de Regulamento sobre aditivos alimentares autorizados para uso em fórmulas de nutrição enteral.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 35/COGEN/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2014, segunda fase, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca subsídios para estabelecer a metodologia das revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 34/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 71/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo da depreciação acumulada para subsidiar os estudos de definição do valor da indenização de usinas geradoras de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 33/COGEN/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 72/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, com relação à regulamentação para o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 32/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2014 (Segunda Fase), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para a proposta de aprimoramento do método de cálculo de perdas na distribuição regulamentado no Módulo 7 do PRODIST, aplicáveis às distribuidoras de serviço público de energia elétrica no processo de Revisão Tarifária Periódica – RTP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 31/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública “sem número”, da Ancine, referente à minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 30/COGEN/COGCR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 30/2014, da ANP, referente à primeira licitação para a concessão da atividade de transporte de gás natural.

Parecer Conjunto Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29/COGEN/COGCR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 31/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da resolução relativa à revisão da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, que regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo e seus derivados, gás natural (inclusive liquefeito - GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 28/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública “sem número” , da Ancine, referente à Minuta da Agenda Regulatória 2015-2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública de n° 017 de 2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT referente à proposta de aprimoramento da Resolução 3.056/09, que dispõe sobre o exercício da atividade de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 01/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe a revisão do regulamento e dos procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 25/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 02/2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe a revisão das regras de aplicação dos recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, estabelecidas pela Resolução ANP nº 33 e pelo Regulamento Técnico ANP nº 05, de 24 de novembro de 2005.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 24/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 48/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 23/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 69/2014, da Anvisa, referente à proposta de obrigatoriedade da descrição da composição em português de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 22/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 016/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à minuta de Resolução que propõe alterações às Resoluções nº 483/2004, nº 675/2004 e nº 2.552/2008.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 21/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 015/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente ao aprimoramento da proposta de Resolução que regulamenta a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe sobre a revisão da Resolução Normativa nº 484/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 19/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 16/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da comercialização varejista.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 18/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 67/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios à alteração dos artigos nº 107 e nº 109 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, para adaptá-los às disposições do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 8.221, de 2014, que trata do desconto ao irrigante e ao aquicultor.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 17/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 74/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe o aditamento dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica, em decorrência do Resultado da Audiência Pública nº 21/2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 16/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 17/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios e informações adicionais que possam auxiliar na aprovação do uso do modelo DECOMP, em função da necessidade de sua adequação ao modelo Newave decorrente da alteração dos dados técnicos da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 15/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 69/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe a revisão dos procedimentos relativos ao Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R (Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST) e o estabelecimento do Módulo 10 do PRODIST.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 14/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 107/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo P23-PROPAMOCARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 13/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 106/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 12/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 105/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo M39 - METARHIZIUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 104/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 103/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo F65 - FLUOPICOLIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 102/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo D11 - DICAMBA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 08/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente a proposta para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do ASGA, cujo objeto é a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão – Metodologia do Fator Q.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 20/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente a proposta de metodologia de cálculo do fator X a ser aplicado aos reajustes tarifários do quinquênio 2015-2019, decorrente da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão, previsto no contrato de Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – ASGA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 46/2014, da Anatel, referente a proposta de 56 alterações de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 44/2014, da Anatel, que traz um Pedido de Informações sobre Solução de Tecnologia da Informação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 41/2014, da Anatel, que traz um Pedido de Informações sobre Solução de Tecnologia da Informação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 73/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe a alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 02/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 13/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que objetiva receber contribuições da sociedade sobre os investimentos em redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica, bem como avaliar a regulação associada, identificando a necessidade de seu eventual aprimoramento.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 01/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 47/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição, aprovado pela Resolução 600/2012.