2016 - Pareceres em Regras Regulatórias

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 22/04/2016 14h29, última modificação 27/09/2017 13h42

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 421 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 40/2016, da Anatel, que traz uma Proposta de alteração da Cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, para ampliar prazo para a realização de alterações referentes ao período de 2016 a 2020.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 420 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 33/2016, da Anatel, que trata da Proposta de revisão da Norma para Metodologia de Cálculo do Fator de Transferência X aplicado nos Reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso do Público em Geral.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 416 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 41/2016, da ANATEL, referente à Proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para certificação de cabo coaxial flexível de 75 Ohms com trança de fios de alumínio de forma a permitir a certificação de cabos com condutor central de fio sólido de cobre.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 414 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 273/2016, da Anvisa, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção e de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 413 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 272/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para autorizar o uso 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 412 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para aprovar emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nºs 119, 135, 137, 142, 145 e 153.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 409/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 14/2016, da ANP, que busca obter subsídios  e informações adicionais sobre a aplicação de metodologias de cálculo das Parcelas do Preço referente ao Transporte que devem constar dos contratos de compra e venda de gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 403 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 269/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T49 - TIACLOPRIDO,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 402 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 268/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 401 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 267/2016, da Anvisa, que dispõe sobre a inclusão do ingrediente ativo  M48 - METAFLUMIZONE na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 400 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 266/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - ACETAMIPRIDO,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 399 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 265/2016, da Anvisa, que dispõe sobre a inclusão do ingrediente ativo A59 - ACETATO DE (E,Z) - 7,9-DODECADIENILA na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 398 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 264/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo  D27 - 2,4-D, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 397 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 263/2016, da Anvisa, que dispõe sobre a inclusão do ingrediente ativo F69 - FLUPIRADIFURONE na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 396 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 257/2016, da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 395 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2016, da Anatel, que traz uma Proposta de  revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 394/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 32/2016, da Anatel, referente à Proposta de atualização dos requisitos técnicos para certificação de Carregador para Telefone Celular na Lista de Requisitos Técnicos - Categoria I, para incluir requisitos específicos referentes a carregadores para telefone celular com a tecnologia de carregamento por indução.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 393 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 25/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-200 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável à instalação de sistema de retenção do assento do piloto com sistema inflável (airbag) incorporado em sua porção superior (arnês de ombro).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 382 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 381 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 380/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 249, da Anvisa,  que dispõe sobre enriquecimento obrigatório das farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 376/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 246, da Anvisa, referente à Proposta de requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 375/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 241, da Anvisa, referente a Propostas de monografias de drogas vegetais e derivados da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 374/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 27, da Anatel, referente à Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 373/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 30, da Anatel, que dispõe sobre Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade técnica de cartões indutivos, processo nº 53500.025978/2016-85.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 372 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 24/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Salgado Filho, localizado no município de Porto Alegre (RS), do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador (BA), do Aeroporto de Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis (SC) e do Aeroporto Pinto Martins, localizado no município de Fortaleza (CE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 371/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 25, da Anatel, que dispõe sobre Proposta de Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 370/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública snº/2016, da Ancine, referente à Minuta de Instrução Normativa que normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 369/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública n.º 26, de 05 de outubro de 2016, da Anatel, referente à proposta de Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações e revogação da Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 368/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 256, da Anvisa, que regulamenta a Lei nº 13.305/2016 que trata da classificação e rotulagem de alimentos com lactose.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 367/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 259, da Anvisa, que dispõe sobre Método Geral sobre Ressonância Magnética Nuclear da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 366/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 255, da Anvisa, que regulamenta a Lei nº 13.305/2016 que trata da classificação e rotulagem de alimentos com lactose.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 364/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 252/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A02 - ACEFATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxico, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 363/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 253/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 – TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxico, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 362/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 254/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C63 – LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxico, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 361/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 258/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C48 - CINETINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxico, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 358/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 262/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins no âmbito da Anvisa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 357/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 261/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre as diretrizes relacionadas às informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 356/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 260/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira no âmbito da Anvisa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 355/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 250/2016, da Anvisa, referente à proposta que trata das Monografias da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 354/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 251/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Revisão da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira pela incorporação de correções e de erratas em suas monografias e capítulos.  

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 346 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 5/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece os novos procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos Portos Organizados, incluindo a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 345 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 4/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece critérios para a celebração de acordos operacionais por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na prestação de serviço de transporte de carga na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 344 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 3/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 343/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 22/2016, da Anatel, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 342/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 240/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Monografias de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) para inclusão na 6ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 341/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 239/2016, da Anvisa, referente à proposta de Monografias de Especialidades Farmacêuticas (ESP) para inclusão na 6ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 340/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 245/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de limites de aceitação para teste microbiológico de produtos não estéreis e de matéria-prima para uso farmacêutico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 339/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 248/2016, da Anvisa, referente à proposta de resolução para o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxico, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 338/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 247/2016, da Anvisa, referente à proposta de resolução para o ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxico, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 337 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves similares a critério da ANAC, aplicável ao sistema de controle eletrônico de voo com relação ao efeito das proteções de arfagem, de rolamento e de alta velocidade sobre a controlabilidade e manobrabilidade da aeronave.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 333 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 23/2016, da Anatel, referente à Proposta de alteração das tabelas de manutenção do Certificado de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários para uso em sistemas e serviços de telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 332 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 242/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução que inclui a cultura do café na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias e a cultura da maçã na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 3 dias na monografia do ingrediente ativo C73 – CIFLUMETOFEM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 331 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 243/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução que inclui a cultura de arroz na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS de 14 dias na monografia do ingrediente ativo N09 - NOVALUROM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 330 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 244/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução que inclui a cultura de mandioca na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência da cultura, com LMR de 0,01 mg/Kg e IS não determinado devido a modalidade de emprego; uva na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência da cultura, com LMR de 0,01 mg/Kg e IS de 07 dias na monografia do ingrediente ativo S13 - SM E TO L A C L O R O .

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 329 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública sem número, de 26 de agosto de 2016, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), dispõe sobre “Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da IN nº 95 e da IN nº 105”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 328 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para aprovar a Emenda n° 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 154, “Projeto de aeródromos”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 325 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de atualização do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 108, denominado segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 324 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 227/2016, da Anvisa, referente à proposta que estabelece os critérios para autorização provisória da comercialização de alimentos e bebidas contendo componentes aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais classificadas como N3 pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 323 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 21/2016, da Anatel, referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão de Televisão Digital - PBTVD , de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadcom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 322 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 226/2016, da Anvisa, referente à Proposta que dispõe sobre os procedimentos para inclusão de espécies botânicas regionais classificadas como N3 na lista de base de componentes aromatizantes, com base na Resolução RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 321 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 20/2016, da Anatel, referente à Proposta para revogar a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de 1º de abril de 2004, e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 320 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 236/2016, da Anvisa, referente à Proposta de alteração da Resolução - RDC nº 1/2008 e do capítulo XIX da Resolução - RDC nº 81/2008, quanto aos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 308 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 238/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo D21 - DIQUATE , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 307 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 237/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 306 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 16/2016, da Anatel, referente à Proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 303 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 235/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo B39 - BENZILADENINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 302 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 234/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 301 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 233/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 300 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 228/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução que altera o Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 0,02 para 0,05 mg/kg e o Intervalo de Segurança (IS) de 269 para 180 dias para a cultura da cana-de-açúcar, modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo A41 - AMICARBAZONA

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 299 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 229/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 298 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 230/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 297 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 231/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P43 - PIRIMETANIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 296 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 232/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 295 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 207/2016, da Anvisa, que propõe regulamentação para proibição de termômetros clínicos e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio e indicados para uso em diagnóstico em saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 294 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 209/2016, da Anvisa, sobre Proposta de Resolução que dispõe sobre  limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 291 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável ao sistema de geração e distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 290 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável à recuperação de manobra por um sistema automático de voo com uma instalação de um sistema protetor de alta velocidade incorporado nas leis de controle de voo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 289 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 20/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável às cargas de torque limite durante parada súbita de motor e APU.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 288 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública, sem número, de 30 de junho de 2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que dispõe sobre acessibilidade visual e auditiva.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 284 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 165, da Anvisa, referente à proposta de Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 283 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 225, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo  T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 282 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 224, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo  I21 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 281 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 223, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo  I13 - IMIDACLOPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 280 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 222, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo  G05.1 - GLUFOSINATO-SAL DE AMÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 279 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 221, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo  F36 - FLUTRIAFOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 278 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 220, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo F23.1 - FLUASIFOPEP-BUTÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 277 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 219, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 276 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 218, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 275 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 217, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C55.2 - OXICLORETO DE COBRE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 274 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 216, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C26 - C A R B O S S U L FA N O, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 273 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 215, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C24 - CARBENDAZIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 272 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 214, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLAR-SMETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 271 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 213, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 270 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 212, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 269 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 211, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A31 - ÁCIDO 4-INDOL-3-ILBUTÍRICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 268 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 210, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 267 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 18, da Anatel, referente à Proposta de Revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 266 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 208, da Anvisa, referente à Proposta de Capítulo Farmacopeico "Resíduos da esterilização por óxido de etileno".

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 262 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de uma condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável a detecção de fumaça nos compartimentos eletrônicos e às proteções contra penetração de fumaça oriunda desses compartimentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 261 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de duas condições especiais a serem incorporadas à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável a proteção dos sistemas eletrônicos contra acessos não autorizados que possam ocorrer internamente e externamente ao avião.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 260 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 15/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves similares a critério da Anac, aplicável aos múltiplos modos de operação do sistema de controle de voo, à operação em qualquer altitude e à notificação da tripulação acerca da posição das superfícies de controle.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 259 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 2/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 244/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 02/2016, da ANP, que busca obter subsídios para a redação final da Resolução que propõe revisão da Portaria ANP 206/2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 242 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 13, da Anatel, referente à  proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS), constante dos autos do Processo nº 53500.008298/2015-16.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 241 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 14, da Anatel, referente à   proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 240 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 12, da Anatel, referente à  proposta de alteração dos Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 236 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves similares a critério da Anac, aplicável ao uso de grandes painéis não tradicionais e não metálicos integrados à estrutura do assento do passageiro.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 235 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 206, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 – TIAMETOXAM

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 234 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 205, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 233 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 204, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 232 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 203, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo I16 – Imibenconazol, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 231 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 202, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo F68 – FLUXAPIROXADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 230 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 201, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo F43 – FIPRONIL,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 229 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 200, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo E24 – ESPINOSADE,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 228 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 199, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo D36 – DIFENOCONAZOL,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 227 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 198, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C70 – CLORANTRANILIPROLE,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 226 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 197, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C58 – ALFA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 225 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 196, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C49 – CARFENTRAZONA-ETÍLICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 224 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 195, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo C10 – CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 223 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 194, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 222 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 193, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A-29 - ACETAMIPRIDO.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 221 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 192, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 220 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11, da Anatel, referente à proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 219 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 15, da Anatel, referente a propostas de requisitos técnicos para a certificação do Radar primário de RF utilizado em Serviços de Radiodeterminação, Conector para cabo coaxial RF 4.3-10 50 Ohms, Cabos de fibras ópticas com unidades básicas com mais de 12 (doze) fibras, Cabo coaxial RGE-06 85 SLIM e alteração dos requisitos dos produtos com suporte ao protocolo IPv6 e função de terminal com interface aérea destinada aos serviços móveis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 218 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública de n° 008 de 2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de resolução que estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular Fixos sob a responsabilidade da ANTT, por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados (SAI).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 217/2016/COGCR/SUCON/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2016, da ANP, que visa colher subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP 67/2011 e a Resolução ANP 58/2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 216/2016/COGCR/SUCON/SEAE/MF - Audiência Pública nº 35/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Regulação relativa ao cálculo do encargo dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, incluindo os procedimentos necessários para recolhimento dos recursos ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 212/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 191/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T14 – Tiofanato-metílico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 211/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 190/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F46 – FLUMIOXAZINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 210/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 189/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F18 - FOSETIL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 209/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 188/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para inclusão do ingrediente ativo B52 - BACILLUS FIRMUS na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 208/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 187/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T54 –TRIFLOXISTROBINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 207/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 186/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para incluir o ingrediente ativo P59-PASTEURIA NISHIZAWAE na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 206/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 185/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo S13 – S-METOLACLORO.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 205/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 184/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E32 –ESPINETORAM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 204/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 183/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C36 – CIPROCONAZOL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 203/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 182/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P54 –PROEXADIONA CÁLCICA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 202/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 181/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para incluir o ingrediente ativo M4-Melaleuca alternifólia na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 201/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 180/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F47 – FLUAZINAM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 200/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 179/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo L05 – LUFENUROM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 199/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 178/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo D17 – DIFLUBENZUROM

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 198/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 177/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A14 – ATRAZINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 197/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 176/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C18 – CLOROTALONIL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 196/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 175/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo I10 - IMAZETAPIR.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 195/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 174/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 – Azoxistrobina.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 194/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 173/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 193/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 172/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução na monografia do ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 192/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 171/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução do ingrediente ativo M26.1–METSULFUROM-METÍL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 191/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 170/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução na monografia do ingrediente ativo B49-Bacillus amyloliqu.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 190/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 169/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução na monografia do ingrediente ativo C60- ZETA-CIPERMETRINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 189/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 168/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução na monografia do ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 188/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 167/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução na monografia do ingrediente ativo I16-IMIBENCONAZOL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 187/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 166/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E19 – ETOFENPROXI.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 186/2016/COGCR/SUCON/SEAE/MF - Audiência Pública nº 36/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa, para o período de 2017 a 2021.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 185/2016/COGCR/SUCON/SEAE/MF - Audiência Pública nº 37/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Força e Luz Coronel Vivida, para o período de 2017 a 2021.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 184/2016/COGCR/SUCON/SEAE/MF – Contribuição à Audiência Pública nº 07/2016, da ANTT, referente às regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 183 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de resolução que dispõe sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 179/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 27/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 427/2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 178/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 32/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da IENERGIA, para o período de 2017 a 2021, em consonância com o Contrato de Concessão 050/1999.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 177/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 33/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz Urussanga, para o período de 2017 a 2021, em consonância com o Contrato de Concessão 025/1999.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 176/2016/COGCR/SEAE/MF – Contribuição à Audiência Pública nº 08/2016, da ANTT, que visa obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular Fixos sob a responsabilidade da ANTT.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 175/2016/COGCR/SEAE/MF – Contribuição à Audiência Pública nº 09/2016, da Anac, referente à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Salgado Filho, Luís Eduardo Magalhães, Hercílio Luz e Pinto Martins.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 174 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 09/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Salgado Filho, localizado no município de Porto Alegre/RS; do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador /BA; do Aeroporto de Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC; e do Aeroporto Pinto Martins, localizado no município de Fortaleza/CE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 173/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 163/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Drogas vegetais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 172/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 162/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Derivados: extratos fluidos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 171/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 164/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Resolução (RDC) que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, em decorrência de sua reavaliação toxicológica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 170/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 161/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Derivados: tinturas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 169/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 160/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de monografias farmacopeicas de plantas medicinais – óleos, gorduras e ceras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 168/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 159/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de regulamentação sobre o capítulo farmacopeico dos Métodos de Farmacognosia.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 167/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 28/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Sétima Revisão Tarifária Periódica da EDP Escelsa, a vigorar a partir de 07/08/2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 166/2016/COGCR/SEAE/MF – Contribuição à Audiência Pública nº 11/2016, da Anac, que visa colher subsídios para proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 11, aprovando pela Resolução Anac 73/2009.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 165/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 03/2016, da Anatel, referente à proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução 581/2012 e alterado pela Resolução 618/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 164/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2016, da ANP, que visa obter subsídios para redação final da resolução que propõe revisão da Portaria ANP 206/2000.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 163/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 31/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Celesc-D, para o período de 2017 a 2021

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 162/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 30/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Empresa Luz e Força Santa Maria, para o período de 2017 a 2021

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 161/2016/COGCR/SEAE/MF – Contribuição à Audiência Pública nº 13/2016, da Anac, que visa colher subsídios à proposta de Resolução para o estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e outras aeronaves similares.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 157 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 13/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável ao uso do sistema ATTCS (Sistema Automático de Controle de Tração de Decolagem) para arremetida.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 156 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para aprovar a Emenda n° 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 11, que passa a ser intitulado “Regras gerais para petição de emissão, alteração, revogação, isenção de cumprimento de regra ou condição especial”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 155/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 157/2016, da Anvisa, que apresenta uma Proposta de compêndio denominado Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 153/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2016, da ANP, que visa colher subsídios e informações adicionais sobre a revisão das Resoluções ANP 18/2007 e 2/2008, que tratam dos usos experimental e específico do biodiesel e suas misturas com óleo diesel A.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 152 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que trata das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) para a realização de certame licitatório para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza/CE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 151/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 29/2016, da Aneel, que visa obter subsídios para o aprimorar a minuta do termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos prorrogados nos termos da Lei 12.783/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 150/2016/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2016, da Aneel, que visa obter subsídios e informações para o aprimoramento da minuta do edital e respectivos anexos do Leilão 3/2016-Aneel, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, conforme Portaria MME 104/2016. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 149/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 10/2016, da Anatel, sobre proposta de Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 148/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 149/2016, da Anvisa, sobre agrupamentos para cadastro ou registro de materiais de uso em saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 147 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2016, da Anac, que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550/545, aplicável a assentos orientados lateralmente com a incorporação de sistemas de airbag.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 146/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2016, da ANP, que visa colher subsídios para a redação final da resolução que determina os procedimentos para Anexação de Áreas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 145/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2016, da Anac, que visa colher subsídios à proposta de Resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer BEM-550/545.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 138/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 07/2016, da Anatel, referente à proposta de Regulamento de Numeração de Redes de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 137 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2016, da Anac, que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550/545, aplicável à instalação de sistema de Head up Display (HUD), conjugado com os sistemas Enhanced Flight Vision System (EFVS) e Synthetic Vision System (SVS).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 136/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2016, da Antaq, que visa colher subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas dos documentos relativos ao certame licitatório para arrendamento do terminal marítimo de passageiros do porto de Fortaleza.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 135/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2016, da Aneel, que visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cocel, a vigorar a partir de 29/06/2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 134/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2016, da Aneel, que visa colher subsídios e informações para o aprimoramento da proposta referente à revisão da RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 133/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2016, da Anac, que visa colher subsídios à proposta de Resolução que trata do estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação dos projetos de tipo dos aviões Embraer BEM-550 e BEM-545.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 132/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 24/2016, da Aneel, que visa colher subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa 693/2015, da Aneel, que trata do MCSD Energia Nova.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 131/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2016, da Aneel, que visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa, a vigorar a partir de 29/06/2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 130/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2016, da Aneel, que visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da CFLO, a vigorar a partir de 29/06/2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 129/COGCR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 20/2016, da Aneel, que visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Copel, a vigorar a partir de 24/06/2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 128/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 07/2016, da Anatel, referente à proposta de alteração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Processo 53500.007826/2016-09.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 126/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 09/2016, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 125/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 06/2016, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 122 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 8/2016, da Anac, que dispõe sobre Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 121 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2016 da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de inclusão de novos investimentos no Contrato de Concessão Edital nº 005/2007, Rodovia BR-153/SP, trecho divisa MG/SP – divisa SP/PR (Concessionária Triunfo Transbrasiliana S/A), referentes às obras de duplicação da rodovia BR-153/SP, entre o km 0,00 e o km 51,70, denominado Lote 01, e entre o km 162,00 e o km 195,00, denominado Lote 03.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 120/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 139/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de inclusão de capítulo na Farmacopeia Brasileira: Método Geral de Determinação da Solubilidade Aplicada à Bioisenção de acordo com o Sistema de Classificação Biofarmacêutica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 138/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de inclusão da Monografia de Oxigênio na Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 118/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 137/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de inclusão de Métodos Gerais aplicados a Gases Medicinais na Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 117/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 136/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de inclusão da Monografia de Ar Medicinal na Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 116/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 135/2016, da Anvisa, que apresenta uma proposta de capítulo na Farmacopeia Brasileira: Gases Medicinais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 113/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 158/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C64 - CLOTIANIDINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 112/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 156/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo L05 - LUFENUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 111/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 155/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 110/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 154/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M44 - METOFLUTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 109/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 153/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D06 – DELTAMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 108/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 152/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I13 – IMIDACLOPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 107/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 151/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P12 – PIRIMIFÓS-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 106/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 150/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M44-METOFLUTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 105/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 148/2016, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Monografia Famacopeica de Radiofármaco – Pertecnetato de sódio (99mTc) solução injetável.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 104/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 147/2016, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Monografia Famacopeica de Radiofármaco – Pentetato de sódio (99mTc) solução injetável.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 103/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 146/2016, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Monografia Famacopeica de Radiofármaco – Medronato de sódio (99mTc) solução injetável.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 101/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 129/2016, da Anvisa, que dispõe sobre a validação de métodos analíticos de ensaios biológicos, microbiológicos, imunológicos, de identificação, quantitativos para a determinação de impurezas, ensaios limite para o controle de impurezas, ensaios quantitativos para a determinação de insumos farmacêuticos em amostras de matérias-primas ou de medicamentos em todas as suas fases de produção.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 100/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 08/2016, da Anatel, referente à proposta proposta de alteração dos Anexos à Resolução nº 552/2010, que aprova os modelos dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 99/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 05/2016, da ANTT, que dispõe sobre Proposta de inclusão de novos investimentos no Contrato de Concessão PG-137/1995 (Concessionária Nova Dutra).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 98/COGPC/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2016, da Anatel, referente à proposta que aprova a destinação de faixas de radiofrequências de 430MHz a 440 MHz e de 9300 MHz a 9800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 97/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 7/2016, da ANAC, que dispõe minuta de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 95/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 5/2016, da ANAC, que dispõe minuta de resolução que estabelece o regime tarifário aplicável aos aeródromos públicos delegados aos Estados, Municípios e Distrito Federal ou explorados pelo Comando da Aeronáutica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 94/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 6/2016, da ANAC, que dispõe minuta de resolução que estabelece as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão pouso, permanência e preço unificado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2015, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da Rodovia BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230 (A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 04/2016, da Anatel, referente a proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471/2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 89/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 145/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F68 - FLUXAPIROXADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 88/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 144/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 87/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 143/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 86/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 142/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F28 - FENPROPATRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 141/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P13 - PROFENOFÓS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 84/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 140/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo L05 - LUFENUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 83/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2016, da ANTT, que visa aprovar as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dar outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 82/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2016, da ANTT, que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de licença complementar, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 81/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 3/2016, da ANAC, com proposta de resolução que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 2/2016, da Anac, com proposta de resolução que dispõe sobre o processo de registro dos serviços de transporte aéreo público doméstico e internacional no Brasil.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 76/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 134/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 75/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 133/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F40 - FORMETANATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 74/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 132/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 73/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 131/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 72/COGPC/SEAE/MF –Consulta Pública nº 130/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T60 – TRICHODERMA HARZIANUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 69/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2016, da ANAC, com proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada na base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-100, aplicável à instalação do Enhanced Flight Vision System (EFVS).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 67/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 111/2015, da Anvisa, dispõe sobre sobre proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 66/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 02/2016, da Anatel, que traz uma proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800, 900, 1800, 1900 e 2100 MHz, aprovado pela Resolução 454/2006, e alterado pela Resolução 562/2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 65/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 01/2016, que traz uma proposta de Regulamento de Restituição e de Compensação das Receitas Administradas pela Anatel.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 64/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 128/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo TIRAM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 63/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 127/2016, da Anvisa, referente à Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo LACTOFEM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 49/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 126/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 125/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C63 – LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 47/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 124/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 46/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 123/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 45/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 122/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M35 - METILCICLOPROPENO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 44/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 121/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 43/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 120/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E32 - ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 42/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 119/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C49 – CARFENTRAZONA-ETÍLICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 41/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 118/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P49.1 – PIRAFLUFEM-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 40/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 117/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E05 - ETEFOM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 39/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 116/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 38/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 115/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 37/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 114/2015, da Anvisa, referente à Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo CARBOFURANO.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 36 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2016, da ANTT, que tem o objetivo de tornar pública e colher sugestões, a minuta de Resolução que disporá sobre os procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 33/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 001/2016 da ANTT, com o objetivo de tornar público e colher contribuições sobre minuta de Contrato e Edital e Estudos Técnicos do trecho ferroviário compreendido entre Ouro Verde de Goiás/GO e Três Lagoas/MS, projeto integrante da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 32/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 112/2015, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Consulta Pública para as Monografias Farmacopeicas de produtos biológicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 31/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2015, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da Rodovia BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230 (A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 105/2015, da Anvisa, que apresenta uma proposta de monografia de Suturas Cirúrgicas a ser incorporada na 6ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2015, da ANTT, que tem o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução para adequar os procedimentos para comunicação de acidentes e assaltos envolvendo veículos utilizados durante a prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26/COGPC/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 32/2015, da Anatel, referente à proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 25 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2016, da ANAC, com proposta de alteração da Resolução ANAC nº 116/2009, para excluir os serviços de emergência das modalidades de serviços auxiliares ao transporte aéreo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 18 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 13/2015, da ANTT, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 17/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 31/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 15/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2015, da ANP, que visa a obtenção de subsídios e informações sobre a minuta de resolução que define os requisitos e procedimentos para Acreditação de Organismos de Certificação de Conteúdo Local.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 14/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 33/2015, da Anatel, referente à proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15GHz, aprovado pela Resolução 129/1999.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 113/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F53 - FAMOXADONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 20/2015, da ANAC, com proposta de metodologia para cálculo do fator X a ser aplicado aos reajustes tarifários do quinquênio 2016-2020, conforme artigos 7º e 8º da Resolução ANAC nº 350/2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 08 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 012/2015, da ANTT, que dispõe sobre proposta de Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital para as Concessionárias Ferroviárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 110/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo Z04 - ZOXAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 109/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C09 - CIMOXANIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 108/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T41 - TEBUFENOZIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 107/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F24 - FENPROPIMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03/COGPC/SEAE/MF – Consulta Pública nº 106/2015, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.