Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE

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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 13 COGCM/SEAE/MF - Contribuições à Consulta Pública da Anatel nº 842, que trata de Propostas de Decreto para alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMU, e de Minuta do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 12 COGCM/SEAE/MF - Minuta de instrução normativa que regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 COGTL/SEAE/MF - Manifestação SEAE sobre a Audiência Pública n° 74/2007, da ANTT, que estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10 COGTL/SEAE/MF - Manifestação SEAE sobre a Audiência Pública n° 67/2007, que propõe critérios para exploração de faixa de domínio vinculada à prestação de serviços de transporte ferroviário.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09 COGTL/SEAE/MF - Manifestação da SEAE para a audiência pública da ANTT sobre Proposta de Resolução que dispõe sobre a captação das receitas extraordinárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 08 COGTL/SEAE/MF - Minuta de Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para alterar os valores máximos dos descontos para as tarifas aéreas internacionais para a América do Sul, bem como um cronograma para a sua implantação.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07 COGEN/SEAE/MF - Proposta de regramento que dispôe sobre o espaço útil de instalação entre poltronas em aeronaves que operam de acordo com os RBHA 135 e 121 com uma configuração de 100 ou mais passageiros.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06 COGTL/SEAE/MF - Minuta de resolução para regulamentar os procedimentos relativos ao transporte aéreo regular internacional para as empresas aéreas brasileiras.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05 COGTL/SEAE/MF - Minuta de resolução para regulamentar a alocação de freqüências e a designação de empresa brasileira para vôos internacionais regulares.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04 COGTL/SEAE/MF - Manifestação da SEAE para audiência pública da ANTT sobre a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.^{Tamanho: 35 kB - Tipo do Arquivo application/pdf.}
Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 COGEN/SEAE/MF - Análise do Pré-edital proposto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a Nona Rodada de Licitações para Áreas Exploratórias de Petróleo e Gás Natural.
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 02 COGTL/SEAE/MF - Manifestação da SEAE para Audiência Pública nº 57/2007 da ANTT sobre proposta de atualização dos coeficientes básicos e adoção da fórmula paramétrica para o transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros
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Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 01 COGTL/SEAE/MF - Manifestação da SEAE sobre a Proposta de Resolução para outorga de autorização para empresa de navegação de apoio portuário para execução de serviços de dragagem.
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