Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 12 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública Nº 24/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil sobre estabelecimento da regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 51 da ANATEL para Edital de Licitação para expedição de Autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP e/ou para Uso de Radiofreqüências para exploração do SMP nas Subfaixas de Radiofreqüências H, Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H, Subfaixas de Sobras de Radiofreqüências A(S), D(S), E(S) e M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10 COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 50 da ANATEL sobre Proposta de Regulamento sobre exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09 COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 37 da ANATEL para Proposta de Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Envolvendo Acessos do Serviço Móvel Pessoal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07 COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 11/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relativa à obtenção de subsídios e informações adicionais sobre a segunda parte da proposta de alteração da metodologia de definição da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, referente aos temas sinais de preço e tarifação da baixa tensão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública Nº 108/2010 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o edital e o contrato de concessão rodoviária da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase II (BR-101/ES/BA: Entr. BA-698 – Divisa ES/RJ).