O presente formulário é um instrumento para que os cidadãos denuciem a existência de infrações à ordem econômica à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF). Com base na informação prestada a SEAE analisará a pretinência da denúnica e, uma vez caracterizados os indícios da existência da infração, recomendará a abertura de um processo administrativo contra os infratores. Saiba mais sobre a Denúncia de Conduta Anticompetitiva.

Formulário de Denúncia
(*) campos de preenchimento obrigatório
*Fatos que motivam a denúncia. Descreva, no formulário, as informações que julgar importantes para subsidiar a denúncia, tais como: relato da infração; relação dos documentos que possam compovar o ilícito; e nomes de pessoas suspeitas.
*Nome da(s) empresa(s) envolvida(s), bem como endereços, telefones e nome de dirigentes ou funcionários envolvidos na prática denunciada (se conhecidos).
Possíveis fontes de informação sobre as atividades da(s) empresa(s), tais como endereço na Internet, publicações, indivíduos, clientes, fornecedores.
Nomes e telefones (se conchecidos) de empresas/consumidores diretamente prejudicados pela conduta.
Nomes e telefones de potenciais testemunhas.
Denúncia envolvendo mais de uma empresa, V. Sª tem conhecimento de reunião ou outro evento ocorrido com a presença dos dirigentes das empresas denunciadas? Quando? Onde? Quem? Qual o assunto?
A(s) empresa(s) dunciada(s) faz(em) parte de algum sindicato ou associação? Em caso positivo, o sindicato ou associação está determinando ou sugerindo a adoção de alguma prática comercial uniforme por todas as empresas do setor(preços, condições de venda, quantidade)?
Indique outras provas/indícios que estejam à sua disposição ou que possam ser obtidos.
Nome e telefone do denunciante. Endereço eletrônico e/ou endereço residencial.