INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA PROCESSUAL

1º -  Acessar a página do Tesouro Nacional: http://www.stn.fazenda.gov.br (Abre o link em nova janela)

2º -  Clicar em: SIAFI - Sistema de Administração Financeira,  na margem esquerda da tela

3º -  Clicar em : Guia de Recolhimento da União, na margem esquerda da tela

4º -  Clicar em: Impressão – GRU  Simples, na margem esquerda da tela

5º -  Preencher o formulário (apenas os campos com asterisco são obrigatórios)  da seguinte forma:

 
UNIDADE FAVORECIDA

A - CÓDIGO: 170013

B – GESTÃO: 00001

C – NOME DA UNIDADE: SUBSEC. DE PLANEJ.ORÇ E ADMINISTRAÇÃO-MF

 
RECOLHIMENTO

D -  CÓDIGO: 14500-9

E – DESCRIÇÃO DO RECOLHIMENTO: CADE/SDE/SEAE – Emolumentos e Taxas Processuais

 
CONTRIBUINTE

F – CNPJ

G – NOME DO CONTRIBUINTE (NOME DA  EMPRESA)

H – VALOR PRINCIPAL: R$ 45.000,00

I – VALOR TOTAL: R$ 45.000,00

7º -  Selecionar uma opção de geração: Geração em HTML (recomendada)

8º -  Clicar em: EMITIR GRU SIMPLES

9º -  Imprimir

10º - Dirigir-se ao caixa de uma Agência do Banco do Brasil para efetuar o recolhimento ou quitar a GRU pela Internet  ou pelos terminais de auto-atendimento daquela  instituição.

11º - Apresentar o comprovante de recolhimento da taxa juntamente com o respectivo requerimento do ato de concentração à SDE/MJ - Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, localizada na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Edifício Sede, sala 536, 5º andar  -  CEP 70 064 – 900 – Brasília (DF)  -  Fone: +55 61 3429 3805.

Esta orientação consta da Portaria Conjunta CADE/SDE/SEAE nº 26, de 22 de dezembro de 2004.